O que mudou com o marco legal
A Lei 14.026, de 2020, estabeleceu metas de universalização até 2033: 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Também passou a exigir licitação para novas concessões e deu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) o papel de editar normas de referência para as agências reguladoras locais.
Na prática, a pergunta central sobre uma empresa de saneamento passou a ser: ela consegue investir o necessário para cumprir as metas dos seus contratos, com tarifa e financiamento compatíveis?
Os indicadores e onde encontrá-los
| Tema | O que observar | Onde costuma aparecer |
|---|---|---|
| Cobertura de água e esgoto | Distância até as metas contratuais e ritmo de avanço | Release; apresentação; Formulário de Referência |
| Perdas de água | Volume produzido que não é faturado | Release de resultados |
| Capex | Investimento executado contra o plano e contra a meta | Release; comunicados de plano de investimento |
| Tarifa | Reajustes, revisões tarifárias e decisões da agência reguladora | Fatos relevantes e comunicados |
| Endividamento | Alavancagem, covenants e emissões para financiar o capex | Notas explicativas do ITR e da DFP |
Os documentos CVM que mais importam
- Fatos relevantes: novos contratos, aditivos com municípios, revisões tarifárias, mudanças de controle e desestatizações.
- ITR e DFP: ativos de contrato e intangível da concessão, provisões e dívida.
- Formulário de Referência: descrição dos contratos, prazos, riscos regulatórios e dependência de clientes relevantes.
- Apresentações de resultados e de investidores: plano de investimentos, metas e cronogramas.
Perguntas que o Terminal ajuda a responder
- Qual o plano de investimentos divulgado e como ele se compara ao executado nos últimos trimestres?
- Quais municípios ou contratos foram citados em fatos relevantes no último ano?
- O que a companhia informou sobre a última revisão tarifária?
- Como a administração explicou a variação do índice de perdas?
Cuidados na leitura
Metas de cobertura podem ser medidas de formas diferentes em cada contrato, e o capex reportado pode incluir ou não obras feitas por parceiros. Antes de comparar companhias, confirme a definição que cada uma usa.
Perguntas frequentes
Entram quando a companhia as comunica ao mercado, por fato relevante ou comunicado. Documentos das agências podem ser adicionados às pastas privadas no plano Pro.
Sim. A busca multiativo reúne documentos de mais de uma companhia na mesma resposta, com a fonte de cada trecho para conferência.
Traga uma companhia de saneamento
Mostramos o fluxo com documentos reais e uma pergunta da sua rotina.