O que mudou com o marco legal

A Lei 14.026, de 2020, estabeleceu metas de universalização até 2033: 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Também passou a exigir licitação para novas concessões e deu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) o papel de editar normas de referência para as agências reguladoras locais.

Na prática, a pergunta central sobre uma empresa de saneamento passou a ser: ela consegue investir o necessário para cumprir as metas dos seus contratos, com tarifa e financiamento compatíveis?

Os indicadores e onde encontrá-los

TemaO que observarOnde costuma aparecer
Cobertura de água e esgotoDistância até as metas contratuais e ritmo de avançoRelease; apresentação; Formulário de Referência
Perdas de águaVolume produzido que não é faturadoRelease de resultados
CapexInvestimento executado contra o plano e contra a metaRelease; comunicados de plano de investimento
TarifaReajustes, revisões tarifárias e decisões da agência reguladoraFatos relevantes e comunicados
EndividamentoAlavancagem, covenants e emissões para financiar o capexNotas explicativas do ITR e da DFP

Os documentos CVM que mais importam

  • Fatos relevantes: novos contratos, aditivos com municípios, revisões tarifárias, mudanças de controle e desestatizações.
  • ITR e DFP: ativos de contrato e intangível da concessão, provisões e dívida.
  • Formulário de Referência: descrição dos contratos, prazos, riscos regulatórios e dependência de clientes relevantes.
  • Apresentações de resultados e de investidores: plano de investimentos, metas e cronogramas.

Perguntas que o Terminal ajuda a responder

  • Qual o plano de investimentos divulgado e como ele se compara ao executado nos últimos trimestres?
  • Quais municípios ou contratos foram citados em fatos relevantes no último ano?
  • O que a companhia informou sobre a última revisão tarifária?
  • Como a administração explicou a variação do índice de perdas?

Cuidados na leitura

Metas de cobertura podem ser medidas de formas diferentes em cada contrato, e o capex reportado pode incluir ou não obras feitas por parceiros. Antes de comparar companhias, confirme a definição que cada uma usa.

Perguntas frequentes

Entram quando a companhia as comunica ao mercado, por fato relevante ou comunicado. Documentos das agências podem ser adicionados às pastas privadas no plano Pro.

Sim. A busca multiativo reúne documentos de mais de uma companhia na mesma resposta, com a fonte de cada trecho para conferência.

Traga uma companhia de saneamento

Mostramos o fluxo com documentos reais e uma pergunta da sua rotina.